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Concessionárias de rodovias são responsáveis por acidentes com animais
A responsabilidade objetiva das concessionárias de serviço público pelos acidentes causados pelo ingresso de animais domésticos nas...

ribeiroalves
30 de ago. de 20244 min de leitura
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Direito da Família: entenda as particularidades deste ramo com o advogado Misael Ribeiro Alves
O Direito de Família é uma área que abrange diversos aspectos relacionados às relações familiares e sua estruturação jurídica. Com a...

ribeiroalves
10 de mai. de 20231 min de leitura
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Cabe multa compensatória por devolução de imóvel
Cabe multa compensatória por devolução de imóvel em ação de despejo, confirma Terceira Turma. Para a Terceira Turma do Superior Tribunal...

ribeiroalves
25 de jul. de 20222 min de leitura
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É possível a prática de acupuntura, por fisioterapeutas
É possível a prática de acupuntura, quiropraxia e osteopatia por fisioterapeutas e terapeutas ocupacionais A Primeira Turma do Superior...

ribeiroalves
14 de jul. de 20222 min de leitura
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Plano de saúde deve ressarcir consumidor por cirurgia feita fora da rede credenciada
Plano de saúde terá de ressarcir consumidor por cirurgia feita fora da rede credenciada após negativa de cobertura A Quarta Turma do...

ribeiroalves
7 de jul. de 20222 min de leitura
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Condômino pode pedir usucapião em nome próprio
Condômino que exerce posse sem oposição do coproprietário pode pedir usucapião em nome próprio Para a Terceira Turma do Superior...

ribeiroalves
24 de jun. de 20222 min de leitura
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Laudo médico pode ser dispensado na interdição
Laudo médico pode ser dispensado na propositura da interdição se o interditando se negar a fazer o exame. A Terceira Turma do Superior...

ribeiroalves
9 de fev. de 20222 min de leitura
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Plano de saúde é condenado a prestar home care mesmo sem previsão contratual
Desde 2015, a Terceira Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ) reafirmou o entendimento de que o home care – tratamento médico...

ribeiroalves
19 de jan. de 20222 min de leitura
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Plano de saúde deve custear medicamento à base de canabidiol com importação autorizada pela Anvisa
A Terceira Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ) manteve acórdão do Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios...

ribeiroalves
1 de nov. de 20212 min de leitura
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Falta de registro do compromisso de compra e venda de imóvel não veda reconhecimento da usucapião
REsp nº 1.584.447 A Terceira Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ) reafirmou o entendimento de que a falta de registro do...

ribeiroalves
25 de out. de 20213 min de leitura
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