Plano de saúde deve assistência nos 30 dias depois do parto.
Quando o contrato de plano de saúde incluir atendimento obstétrico, a operadora tem o dever de prestar assistência ao recém-nascido...
Não é abusiva a cláusula contratual que prevê coparticipação em plano de saúde
Os ministros da Terceira Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ) definiram que não é ilegal cláusula contratual de plano de saúde que...
Será possível o reconhecimento da paternidade socioafetiva após a morte.
Será possível o reconhecimento da paternidade socioafetiva após a morte de quem se pretende reconhecer como pai. De fato, a adoção...
É proibida a cobrança de tarifa de boleto?
É abusiva a cobrança ou o repasse, pelo atacadista (beneficiário) ao varejista (pagador), de despesa referente a tarifa de emissão de...
Viúva tem legitimidade para contestar ação de investigação de paternidade.
A Quarta Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ) reconheceu o direito de uma viúva de contestar ação de investigação de paternidade....
