Multa em contrato pode sofrer redução.
Um recurso da Petrobras Distribuidora foi rejeitado pelos ministros da Terceira Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ). A estatal...
Na hipótese em que, na data de vencimento, o valor do aluguel seja cobrado com incidência de descont
Nos termos do art. 17 da Lei 8.245/1991, é livre a convenção do aluguel, prevalecendo o que as partes contrataram de acordo com seus...
O valor de multa cominatória pode ser exigido em montante superior ao da obrigação principal.
Em recente decisão, a 3ª Turma do STJ afastou a alegação recorrente das empresas que descumpriam as decisões judiciais de que o valor da...
