

É imprescindível o consentimento de pessoa maior para o reconhecimento de filiação post mortem
Em princípio, basta que haja o reconhecimento voluntário e desprovido de vícios acerca da relação construída pelo afeto, amor e...


Será possível o reconhecimento da paternidade socioafetiva após a morte.
Será possível o reconhecimento da paternidade socioafetiva após a morte de quem se pretende reconhecer como pai. De fato, a adoção...